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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Abril de 2011 - 15:00
Consumidor. Apelação cível. Contrato de financiamento bancário.
Possibilidade de revisão contratual em caso de abusividade. Substituição dos juros remuneratórios pela taxa selic e limitação a 12% ao ano.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 11:34
TST reconhece direito à bolsa integral para filha de professor da Uniplac
favorável ao trabalhador, configura alteração contratual ilícita, porque prejudicial ao empregado
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 12:08
Justiça mantém demissão imotivada de empregado do Serpro
contratual decorrente de haver continuado a trabalhar depois de aposentado
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:32
Contrato oneroso pode ser modificado
A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 15:35
Advogado que não localiza cliente pode descontar honorários contratuais de precatório
verba remuneratória contratual, sem a reserva de valores.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 16:30
Descontos na rescisão não podem ultrapassar a remuneração do empregado
Nos termos do parágrafo 5º do artigo 477, da CLT, qualquer compensação na rescisão contratual não
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 13:33
Unimed Mossoró terá que custear tratamento em São Paulo
Os Desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram a suspensão de uma cláusula contratual em que a
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 16:52
Município deve quitar parcelas de dívida com empresa de saneamento
sentença em análise, conforme previsão em cláusula contratual.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Purgação de mora corresponde às prestações vencidas
A purgação da mora, nos casos de alienação fiduciária, refere-se aos valores das prestações em aberto e não à integralidade da dívida contratual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Atleta profissional. Extinção do contrato pelo decurso do prazo determinado. Cláusula penal. Não-cabimento.
O descumprimento contratual é aquele motivador da extinção prematura da avença, não se podendo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Dezembro de 2025 - 11:06
Liberdade de expressão nos EUA é privilegiada como condição necessária para a democracia, diz advogado
Debate no IAB analisa a liberdade religiosa nos EUA, África e Ásia, destacando a primazia da
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Dezembro de 2025 - 13:30
A polêmica das férias coletivas: liberdade do empregado ou poder do empregador?
Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Outubro de 2025 - 09:46
A importância de um advogado criminal quando a liberdade está em jogo
Quando a liberdade está em jogo, não há espaço para improvisos
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2024 - 09:56
CFOAB trata da liberdade de juízes e advogados em audiência com relatora especial da ONU
O encontro teve como foco a liberdade de juízes e advogados brasileiros, e abriu espaço para que
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2024 - 14:10
Os limites da atuação médica frente à liberdade religiosa de acordo com os direitos humanos
Este trabalho explora o delicado equilíbrio entre intervenção médica e liberdade reli- giosa dentro
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:03
Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 12:15
Decisão controversa do STF sobre responsabilização da imprensa afronta liberdade de expressão
Por Renato Falchet Guaracho
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:10
Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas
Principal ponto a ser debatido é até que ponto um veículo pode ser responsabilizado a partir da divulgação de informações erradas
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Array Publicado em 2023-01-27T14:08:42+00:00
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão
O ministro também determinou o envio dos autos para o Ministério Público, a fim de que, nos termos do artigo 40 do Código de Processo Penal, seja apurada a possível ocorrência de crime praticado pelos policiais.
